Itambé-PE: Aspectos Históricos

Desmembrado do município de Goiana
Data de criação da vila: 20/05/1867 Lei Provincial nº 720
Data de instalação: fevereiro/1868
Data cívica (aniversário da cidade): 04/02

O município de Itambé situa-se em terras primitivamente habitadas pelos índios cariris. As primeiras correntes de povoamento, constituídas de portugueses e brasileiros com ascendência portuguesa, começaram a chegar em fins do século XVI. Um dos heróis da Restauração Pernambucana do domínio holandês, o capitão-general André Vidal de Negreiros, erigiu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora do Desterro, no lugar conhecido como Pedras de
Fogo, no território hoje pertencente ao município de Itambé. Para patrimônio da igreja ele doou todo o terreno da atual freguesia, vinculando ainda o Engenho Novo de Goiana e o de Palha, além de várias fazendas de gado, com extensão superior a 120 km. A doação de André Vidal de Negreiros foi confirmada por alvará de janeiro de 1681, que concedia ao administrador e a seus sucessores a graça de nomear o pároco da freguesia.

Essa concessão consta, também, da Carta de Apresentação passada em Lisboa pela Mesa de Consciência e Ordens, no dia 02 de outubro de 1746. Posteriormente, a nomeação do pároco passou a ser atribuição da Casa de Misericórdia de Lisboa, dependendo apenas de aprovação régia. Em 07 de janeiro de 1711, no ato de restauração da vila de Goiana, as paróquias de Taquara e Desterro (hoje Itambé) ficaram a ela vinculadas. Por provisão do primeiro bispo da
Diocese, D. Estevão Brioso de Figueiredo, de 02 de janeiro de 1789, a capela de Nossa Senhora do Desterro foi elevada à categoria de igreja paroquial curada, desmembrando-se da freguesia de Goiana, sendo essa criação aprovada pela Carta Régia do dia 06 de janeiro de 1789, que também criou o distrito, com a denominação de Itambé.

O topônimo Itambé é um vocábulo de origem indígena, que significa “pedra afiada”, “pedra de amolar” ou “pedra de fogo”, razão pela qual os habitantes do povoado anexo, hoje município do estado da Paraíba, adotaram a denominação de Pedras de Fogo. Conforme a tradição local, a origem do nome deve-se à grande quantidade de pedras (calhaus) avermelhadas que, friccionadas entre si, produzem faíscas. Na opinião de FONSECA (in Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades): “O topônimo é També, não Itambé, como no sul, e significa pedra de fogo. Ta-aimbé, també, pedra que dá fogo; pederneira; sílex, pirômaco. També e Pedras de Fogo formam um só núcleo de população, separado pela rodovia interestadual. Do lado de Pernambuco, o nome tupi; do lado da Paraíba, a tradução do mesmo: vila das Pedras de Fogo. A notar, ainda, que, na região, há jazidas de pederneiras.” A exportação dessas pedras foi um fator de desenvolvimento do lugar; transformadas em pequenas lâminas elas são posteriormente utilizadas em armas
de fogo.

Em 20 de maio de 1833 uma Resolução do Conselho do Governo de Pernambuco dividiu a província em nove comarcas, uma das quais a de Goiana, a cujo termo ficou pertencendo a freguesia de Itambé, conforme determinava o art. 2º da referida resolução. Extinto esse vínculo, em 1842, a sede da freguesia foi transferida para a capela curada de Itambé. A Lei Provincial nº 184, de 07 de dezembro de 1846, transferiu a sede da freguesia de Itambé para a povoação de Pedras de Fogo, servindo de matriz a capela filial da invocação de Santo Antônio, dessa povoação.

A Lei Provincial nº 720, de 20 de maio de 1867, elevou a povoação de Pedras de Fogo à categoria de vila, com a denominação de Itambé e território desmembrado de Goiana. Essa mesma lei criou também o termo e comarca de Itambé, desmembrada da comarca de Goiana, com sede na vila de Itambé. A instalação ocorreu em fevereiro de 1868, não havendo certeza se foi no dia 1º ou no dia 10 desse mês.

Pela Lei Provincial nº 1.055, de 06 de junho de 1872, a sede da freguesia foi transferida da povoação de Nossa Senhora do Desterro para a vila de Itambé. A Lei Provincial nº 1.318, de 04 de fevereiro de 1879, elevou a vila de Pedras de Fogo à categoria de cidade, com a denominação de Itambé. A comarca de Itambé foi dividida em duas pela Lei Provincial nº 1.363, de 08 de abril de 1879. A sede da nova comarca foi a povoação de Timbaúba, elevada à categoria de vila pela mesma lei.
Com o regime republicano, o município de Itambé foi constituído no dia 08 de fevereiro de 1893, adquirindo autonomia legislativa, com base na Constituição Estadual e no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios), de 03 de agosto de 1892, promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. O primeiro prefeito foi o padre Manuel Gonçalves Soares d’ Amorim. A Lei Municipal nº 1, de 08 de fevereiro de 1893, dividiu o
município em dois distritos: 1º – cidade de Itambé; 2º – povoação de Camutanga (hoje município).

Na “Divisão Administrativa” de 1911 o município aparece constituído pelo distrito sede e pelo povoado de Ferreiros. A comarca de Itambé foi restaurada pela Lei Estadual nº 1.316, de 10 de junho de 1916. É classificada como comarca de 1ª entrância. A Lei Municipal nº 35, de 14 de agosto de 1933, criou o distrito de Caricé. De acordo com o quadro de divisão administrativa referente ao ano de 1933, bem como nas divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, o município é formado pelos distritos de Itambé, Caricé, Serrinha e Camutanga. No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 92, de 31 de março de 1938, o distrito de Serrinha aparece com a denominação de Ibitira. Pelo Decreto-lei Estadual nº 235, de 09 de dezembro de 1938, o topônimo foi alterado para També (comarca, termo, município, distrito, cidade).

Na divisão territorial fixada para vigorar no quinquênio 1944-1948 o distrito de Ibitira (ex-Serrinha) passou a denominarse Ibiranga. Pela Lei Municipal nº 12, de 16 de março de 1948, o povoado de Ferreiros foi elevado a distrito, com parte do território de Camutanga, mas só foi instalado oficialmente no dia 19 de junho de 1954. A criação desse distrito foi confirmada pela Lei Estadual nº 1.819, de 31 de dezembro de 1953. Por ocasião do Recenseamento Geral de 1960 o município compunha-se de cinco distritos: També (ex-Itambé), Camutanga, Caricé, Ibiranga (ex-Ibitira) e Ferreiros.

As Leis Estaduais nos 4.940 e 4.953, de 20 de dezembro de 1963, desmembraram de Itambé, respectivamente, os distritos de Camutanga e Ferreiros, ambos elevados à categoria de município. A Lei Estadual nº 7.006, de 02 de dezembro de 1975, em seu art. 1º, determinou a volta da antiga denominação de Itambé. O município é constituído pelos distritos de Itambé (ex-També), Caricé e Ibiranga.

Fontes:
Agência CONDEPE/FIDEM, Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. Recife: CEHM, 2006. v. 3.
ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. v. 18.
FONSECA, Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE, 2009.
GALVÃO, Sebastião de V. Dicionário Corográfico, Histórico e Estatístico de Pernambuco. Recife: CEPE, 2006. v. 1.
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed. Recife, 2010.
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/pernambuco/itambe.pdf

Via: CONDEPEFIDEM Acessado em 14/01/2025 – http://www.condepefidem.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=18393234&folderId=18394117&name=DLFE-89583.pdf